Projeto de Lei n° 3430, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3430/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.653 de 23/08/2023
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Vegetação Nativa
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.653 de 23/08/2023
- Último local:
- 29/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3430/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, da Deputada Leandre, que altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido parecer do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei 3430 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, da Deputada Leandre, que altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 3430 de 2019. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 175/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3430/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 658, de 03/08/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 175/2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 658/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3430/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 658, de 03/08/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 175/2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 659/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3430/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 658, de 03/08/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 175/2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3430/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 658, de 03/08/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 175/2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 403, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 759/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.430, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 759, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 403, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 148 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 403, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 148 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 403, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 129 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/08/2023) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 118 | Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 111 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 445-451 - DSF nº 111 | Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 3430 de 2019. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50 A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CMA. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 260-264 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/07/2023 - 13/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/08/2023 - 24/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 24/08/2023 09:30) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, NORMAS, INTERVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, NASCENTE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, PREFERENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS PUBLICOS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/08/2023 - Discussão, em turno único
- 30/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 759, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 403, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°3.430, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023.
À COARQ. - OFSF 759/2023
- 28/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 403, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 148
- Mensagem
- 24/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14653 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2023 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 23/08/2023.
- 04/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 658, de 03/08/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 175/2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 659, de 03/08/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 175/2023
- OFSF 659/2023
- OFSF 658/2023
- Autógrafo - PL 3430/2019
- 02/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/08/2023)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 129
- 30/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.8.2023.
Discussão, em turno único.
- 14/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 118
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2023 a 13/07/2023. Perante a Mesa.
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 111
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Otto Alencar que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 3430 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 445-451 - DSF nº 111
- P.S 7/2023 - CMA
- 30/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
- 25/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido parecer do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei 3430 de 2019.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 260-264 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 00:42
